Política de Privacidade 56wa

A presente Política de Privacidade ("Política") descreve as práticas de tratamento de dados pessoais adotadas pelo 56wa ("Controlador", "nós", "nos" ou "nosso") no âmbito da operação da plataforma de entretenimento online disponível em https://56wa.cam, incluindo todos os serviços de cassino online, apostas esportivas, jogos de crash e demais produtos ofertados ao público brasileiro.

Esta Política aplica-se a todos os titulares de dados que interagem com a plataforma 56wa, incluindo visitantes, usuários registrados, ex-usuários e quaisquer pessoas cujos dados sejam tratados em razão da prestação dos nossos serviços. Ao acessar a plataforma ou criar uma conta, você confirma que leu, compreendeu e concorda com as práticas descritas neste documento.

Esta Política foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018), o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), a Lei 14.790/2023 (regulamentação de apostas online no Brasil) e as normativas expedidas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA).

O 56wa atua como Controlador dos dados pessoais tratados no âmbito desta Política, nos termos do art. 5º, VI, da LGPD, sendo responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais dos titulares que utilizam a plataforma.

O encarregado pelo tratamento de dados pessoais (DPO — Data Protection Officer) pode ser contatado através do canal dedicado descrito na Cláusula 12 desta Política. O 56wa mantém registro interno das atividades de tratamento de dados conforme exigido pelo art. 37 da LGPD.

2.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Titular

No momento do cadastro e durante o uso da plataforma, o 56wa coleta os seguintes dados fornecidos diretamente pelo Usuário:

• Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, CPF (Cadastro de Pessoa Física), número de documento de identidade (RG ou CNH);
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone celular, endereço residencial completo com CEP;
• Dados de verificação (KYC): imagens de documentos de identidade, comprovante de residência, selfie com documento;
• Dados financeiros: informações de conta bancária, chave Pix, dados de cartão de crédito/débito (tokenizados — os dados brutos do cartão não são armazenados pelo 56wa);
• Credenciais de acesso: e-mail de login e senha (armazenada com hash criptográfico, nunca em texto simples).

2.2 Dados Coletados Automaticamente

Durante a navegação e uso da plataforma, o 56wa coleta automaticamente:

• Dados técnicos: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, resolução de tela, identificadores de dispositivo;
• Dados de navegação: páginas visitadas, tempo de permanência, cliques, sequência de navegação, referenciador (URL de origem);
• Dados de geolocalização: localização geográfica aproximada derivada do endereço IP;
• Dados de sessão de jogo: histórico de apostas, jogos acessados, valores apostados, resultados, horário das sessões;
• Cookies e tecnologias similares: conforme descrito na Cláusula 9 desta Política.

2.3 Dados Obtidos de Terceiros

O 56wa pode receber dados de terceiros para fins de prevenção à fraude, verificação de identidade e cumprimento de obrigações legais, incluindo informações de bureaus de crédito, sistemas de prevenção à lavagem de dinheiro e listas de pessoas politicamente expostas (PEP) mantidas por autoridades brasileiras competentes.

O 56wa trata dados pessoais exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Criação e gestão da conta: cadastro, autenticação, manutenção e encerramento da conta do Usuário;
• Prestação dos serviços: disponibilização de jogos de cassino, apostas esportivas, crash games e demais funcionalidades da plataforma;
• Processamento financeiro: processamento de depósitos, saques, estornos e demais transações financeiras;
• Verificação de identidade (KYC): confirmação da identidade, idade e elegibilidade do Usuário conforme exigido pela legislação brasileira;
• Prevenção à fraude e segurança: detecção e prevenção de atividades fraudulentas, lavagem de dinheiro e uso indevido da plataforma;
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a exigências das autoridades brasileiras, incluindo SPA, ANPD, Receita Federal e demais órgãos reguladores;
• Suporte ao cliente: atendimento a solicitações, dúvidas, reclamações e solicitações de exercício de direitos LGPD;
• Comunicações: envio de notificações sobre a conta, transações, alterações nos termos e comunicações relacionadas aos serviços contratados;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificar comportamentos de risco e oferecer ferramentas de autocontrole;
• Melhoria da plataforma: análise de uso para aprimoramento da experiência, correção de falhas e desenvolvimento de novas funcionalidades;
• Marketing (com consentimento): envio de comunicações promocionais, notícias e ofertas personalizadas, apenas quando o Usuário tenha manifestado consentimento expresso e específico.

Nos termos da LGPD, o tratamento de dados pessoais pelo 56wa é fundamentado nas seguintes bases legais previstas no art. 7º da Lei 13.709/2018:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a execução do contrato de prestação de serviços firmado com o Usuário no momento do cadastro;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): tratamento exigido pela Lei 14.790/2023, Lei 9.613/1998 (prevenção à lavagem de dinheiro), Lei Complementar 105/2001, normativas da SPA e outras obrigações impostas à plataforma;
• Legítimo interesse do controlador (art. 7º, IX): tratamento necessário para fins de prevenção à fraude, segurança da plataforma e proteção dos direitos e interesses legítimos do 56wa e dos demais usuários;
• Consentimento do titular (art. 7º, I): para o envio de comunicações de marketing e o uso de cookies não essenciais, mediante consentimento expresso, específico e revogável a qualquer momento.

O 56wa não vende, aluga nem cede dados pessoais dos Usuários a terceiros para fins comerciais. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas seguintes situações, estritamente necessárias para a prestação dos serviços ou cumprimento de obrigações legais:

• Provedores de pagamento: instituições financeiras, operadoras de Pix, Mercado Pago, PicPay, bandeiras de cartões (Visa, Mastercard, Elo) e demais intermediadores de pagamento, para processamento das transações financeiras;
• Provedores de jogos: PG Soft, Pragmatic Play, Evolution Gaming, Spribe, Playtech, Microgaming e demais fornecedores de jogos, para viabilizar o acesso e o funcionamento dos jogos na plataforma;
• Serviços de verificação de identidade: bureaus de KYC e prestadores de serviços de verificação documental e biométrica, para cumprimento das obrigações legais de identificação do Usuário;
• Serviços de segurança e antifraude: fornecedores especializados em detecção de fraudes, lavagem de dinheiro e atividades suspeitas;
• Infraestrutura tecnológica: provedores de serviços em nuvem, hospedagem e infraestrutura de TI que suportam a operação da plataforma;
• Autoridades governamentais: SPA, Receita Federal, ANPD, Ministério Público, Polícia Federal e demais autoridades brasileiras competentes, quando exigido por lei ou ordem judicial.

Todos os terceiros que recebem dados pessoais do 56wa estão contratualmente obrigados a proteger essas informações com padrões de segurança equivalentes aos adotados por nós e a utilizá-las exclusivamente para as finalidades para as quais foram compartilhadas.

Em razão da natureza global dos serviços de tecnologia e dos provedores de jogos utilizados pelo 56wa, alguns dados pessoais podem ser transferidos e armazenados em servidores localizados fora do território brasileiro, especialmente nos casos de provedores de jogos e infraestrutura de nuvem.

Toda transferência internacional de dados pessoais realizada pelo 56wa observa os requisitos estabelecidos no art. 33 da LGPD, sendo condicionada à existência de: (i) país destinatário com grau de proteção de dados reconhecido como adequado pela ANPD; ou (ii) cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD; ou (iii) normas corporativas globais (Binding Corporate Rules); ou (iv) outra hipótese legalmente prevista.

Os dados pessoais dos Usuários são retidos pelo 56wa pelo período necessário para o cumprimento das finalidades que motivaram a coleta, observados os seguintes prazos mínimos exigidos pela legislação brasileira:

• Dados de identificação e KYC: mínimo de 5 anos após o encerramento da conta, conforme exigência da Lei 9.613/1998 (prevenção à lavagem de dinheiro) e regulamentações da SPA;
• Registros de transações financeiras: mínimo de 5 anos, conforme legislação fiscal e regulamentação do Banco Central do Brasil;
• Dados de comunicações de suporte: mínimo de 2 anos após o encerramento do chamado;
• Registros de atividade e logs de segurança: mínimo de 1 ano, conforme Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Dados de marketing (com consentimento): enquanto o consentimento estiver ativo, com exclusão imediata após a revogação.

Ao término dos prazos de retenção, os dados são excluídos de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível associá-los a um titular específico. A exclusão não se aplica enquanto persistir obrigação legal de retenção ou quando os dados forem necessários para o exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular dos dados pessoais possui os seguintes direitos em relação ao tratamento realizado pelo 56wa, exercíveis a qualquer tempo mediante solicitação ao nosso canal de privacidade:

Para exercer qualquer um dos direitos acima, o titular deve encaminhar solicitação escrita para [email protected] com o assunto "Direitos LGPD — [Nome do Direito]", acompanhada de documento de identificação para confirmação de identidade. O 56wa responderá à solicitação em até 15 (quinze) dias a contar do recebimento, conforme prazo estabelecido pela ANPD. Em caso de resposta insatisfatória, o titular pode peticionar à ANPD (www.gov.br/anpd).

O 56wa utiliza cookies e tecnologias similares (pixels de rastreamento, web beacons, armazenamento local) para garantir o funcionamento adequado da plataforma, melhorar a experiência do usuário e coletar informações analíticas. Os cookies utilizados são classificados nas seguintes categorias:

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento básico da plataforma, como manutenção da sessão autenticada, preferências de segurança e funcionalidades de jogo. Não podem ser desativados sem comprometer o uso da plataforma;
• Cookies analíticos: coletam informações sobre como os usuários interagem com a plataforma, permitindo-nos identificar melhorias e otimizações. Utilizamos ferramentas próprias de análise de dados, sem compartilhamento com redes de publicidade de terceiros;
• Cookies de preferências: armazenam preferências do usuário, como idioma e configurações de exibição, para personalizar a experiência de navegação;
• Cookies de segurança: auxiliam na detecção de fraudes, proteção contra ataques de força bruta e verificação de autenticidade das sessões.

O uso de cookies analíticos e de preferências está sujeito ao consentimento do Usuário. É possível gerenciar as configurações de cookies nas preferências do navegador. Observe que a desativação de cookies essenciais pode afetar o funcionamento da plataforma.

O 56wa adota medidas técnicas e administrativas de segurança adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado, incluindo:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as comunicações entre o dispositivo do Usuário e os servidores da plataforma;
• Armazenamento de senhas com hashing criptográfico (bcrypt ou equivalente) — senhas nunca são armazenadas em texto simples;
• Tokenização de dados de cartão de crédito, eliminando o armazenamento de dados brutos de cartão nos servidores do 56wa;
• Controle de acesso baseado em função (RBAC), garantindo que apenas colaboradores autorizados acessem dados pessoais no exercício de suas funções;
• Monitoramento contínuo de segurança e detecção de intrusão (IDS/IPS) nos sistemas da plataforma;
• Backups criptografados e redundância geográfica dos dados para garantir disponibilidade e integridade;
• Testes regulares de penetração (pentests) e auditorias de segurança por especialistas independentes;
• Programa de treinamento em segurança da informação e privacidade de dados para todos os colaboradores.

O 56wa não coleta nem trata, de forma intencional, dados pessoais de menores de 18 (dezoito) anos. O acesso à plataforma é expressamente proibido para menores de idade, e o processo de cadastro inclui verificação obrigatória de idade por meio de CPF e documentos de identificação.

Caso o 56wa tome conhecimento de que coletou dados pessoais de menor de 18 anos, procederá imediatamente ao encerramento da conta, à exclusão dos dados coletados e, quando necessário, à comunicação às autoridades competentes. Qualquer suspeita de cadastro de menor de idade pode ser reportada ao nosso canal de suporte.

Nos termos do art. 41 da LGPD, o 56wa designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO — Data Protection Officer), responsável por aceitar reclamações e comunicações dos titulares e autoridades reguladoras, além de orientar os colaboradores sobre as boas práticas de proteção de dados.

O DPO pode ser contatado exclusivamente pelos seguintes canais:

• E-mail do DPO: [email protected] (assunto: "DPO — Privacidade de Dados");
• Prazo de resposta: até 15 dias úteis para solicitações de exercício de direitos LGPD;
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana (respostas em dias úteis, das 09h às 18h, horário de Brasília).

O 56wa reserva-se o direito de atualizar ou modificar esta Política de Privacidade a qualquer tempo, em razão de alterações legislativas, regulatórias, operacionais ou de boas práticas do setor. Alterações relevantes serão comunicadas aos Usuários com antecedência mínima de 30 (trinta) dias corridos por e-mail cadastrado e/ou mediante aviso em destaque na plataforma.

A versão mais atualizada desta Política estará sempre disponível em https://56wa.cam/privacy-policy, com a data da última revisão informada no início do documento. O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações constituirá aceitação tácita da nova versão. Caso discorde das alterações, o Usuário poderá exercer o direito de encerrar sua conta e solicitar a exclusão de seus dados, conforme descrito na Cláusula 8 e na Cláusula 10 dos Termos e Condições.

Esta Política de Privacidade é regida pelas leis da República Federativa do Brasil e deve ser interpretada em conformidade com a LGPD, o Código de Defesa do Consumidor e demais normas aplicáveis ao setor de entretenimento online no Brasil.