Termos e Condições 56wa

Bem-vindo ao 56wa. Os presentes Termos e Condições ("Termos") constituem um contrato juridicamente vinculante entre você ("Usuário", "Jogador" ou "Titular da Conta") e a plataforma 56wa ("56wa", "nós", "nos" ou "nosso"), que opera o website https://56wa.cam e todos os serviços associados de entretenimento online, cassino, apostas esportivas e jogos de crash dirigidos ao público brasileiro.

Ao acessar, navegar, criar uma conta ou utilizar qualquer serviço disponibilizado pela plataforma 56wa, você declara expressamente que leu, compreendeu e concorda com todos os termos e condições aqui estabelecidos, bem como com nossa Política de Privacidade e com as regras específicas de cada produto disponível na plataforma. Caso não concorde com qualquer disposição destes Termos, pedimos que não utilize os serviços do 56wa.

Estes Termos são redigidos em conformidade com a legislação brasileira vigente, incluindo, sem limitação, o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018 — LGPD), a Lei das Apostas Esportivas (Lei 13.756/2018) e a Lei de Regulamentação das Apostas Online (Lei 14.790/2023), e as regulamentações expedidas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda.

Para os fins destes Termos, as seguintes expressões terão os significados a elas atribuídos:

• "Plataforma": o website 56wa (https://56wa.cam), seus subdomínios, aplicativos móveis e demais interfaces digitais operadas pelo 56wa.
• "Conta": o perfil individual e intransferível criado pelo Usuário após o processo de cadastro e verificação de identidade.
• "Saldo Real": os valores em Reais Brasileiros (R$) depositados pelo Usuário e disponíveis para apostas ou saque.
• "Saldo Bônus": créditos concedidos pela plataforma mediante promoções, sujeitos a rollover e condições específicas, não conversíveis diretamente em dinheiro.
• "Rollover" ou "Requisito de Apostas": o número de vezes que o valor do bônus (ou bônus mais depósito) deve ser apostado antes que qualquer saque proveniente do bônus seja autorizado.
• "KYC" (Know Your Customer): processo de verificação de identidade exigido pela legislação brasileira para prevenir fraudes e lavagem de dinheiro.
• "Apostas Esportivas": modalidade de aposta em eventos esportivos nacionais e internacionais, como Brasileirão, Copa do Brasil, Copa Libertadores, Copa do Mundo, entre outros.
• "Odds": as cotações oferecidas pela plataforma para cada resultado possível de um evento esportivo, expressas em formato decimal.
• "Jogos de Cassino": slots, jogos de mesa, live casino, crash games e demais jogos de azar disponíveis na plataforma.
• "Autoexclusão": ferramenta voluntária que permite ao Usuário bloquear temporária ou permanentemente o acesso à sua conta.

O uso dos serviços do 56wa é restrito exclusivamente a pessoas físicas que preencham, cumulativamente, os seguintes requisitos:

• Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data do cadastro;
• Ser residente no território brasileiro e possuir CPF (Cadastro de Pessoa Física) válido emitido pela Receita Federal do Brasil;
• Ter plena capacidade civil, nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002);
• Não estar incluído em programa de autoexclusão ativo na plataforma ou em quaisquer sistemas nacionais de exclusão de apostadores;
• Não ser funcionário, sócio, prestador de serviços ou familiar de primeiro grau de integrante da equipe do 56wa.

O 56wa reserva-se o direito de solicitar documentação comprobatória de elegibilidade a qualquer tempo, incluindo documento de identidade com foto (RG, CNH ou passaporte), comprovante de residência e comprovante de titularidade da conta bancária ou Pix utilizada para transações.

3.1 Cadastro

Cada Usuário pode manter apenas uma única conta ativa no 56wa. A criação de múltiplas contas é expressamente vedada e sujeita ao cancelamento imediato de todas as contas identificadas, além do bloqueio definitivo do Usuário na plataforma e potencial retenção de saldo para fins de investigação.

No momento do cadastro, o Usuário deverá fornecer informações precisas, completas e atualizadas, incluindo nome completo conforme documento oficial, CPF, data de nascimento, endereço completo, número de telefone celular e endereço de e-mail válido. A prestação de informações falsas constitui violação grave destes Termos.

3.2 Verificação de Identidade (KYC)

Em cumprimento à Lei 14.790/2023 e às regulamentações da SPA, o 56wa é obrigado a realizar a verificação de identidade dos seus usuários antes de processar saques ou quando identificar atividades que demandem confirmação adicional. O processo de KYC pode requerer o envio de:

• Documento de identificação oficial com foto (RG, CNH ou Passaporte) — frente e verso;
• Comprovante de residência emitido nos últimos 90 dias;
• Selfie com o documento em mãos, conforme solicitado pelo sistema;
• Comprovante de titularidade da conta Pix ou bancária utilizada para transações.

O prazo para análise de documentos é de até 72 horas úteis. O 56wa pode solicitar documentos adicionais a seu exclusivo critério. A não apresentação da documentação solicitada dentro do prazo estabelecido pode resultar na suspensão temporária das funcionalidades de saque.

3.3 Segurança das Credenciais

O Usuário é integralmente responsável pela guarda e sigilo de suas credenciais de acesso (e-mail e senha). O 56wa recomenda o uso de senhas fortes e únicas, com no mínimo 8 caracteres combinando letras maiúsculas, minúsculas, números e símbolos. O compartilhamento de credenciais com terceiros é vedado e pode resultar em suspensão da conta.

O 56wa aceita as seguintes formas de pagamento para depósitos realizados por usuários brasileiros:

• Pix — método preferencial, processamento instantâneo, 24 horas por dia, 7 dias por semana;
• Mercado Pago — processamento em até 5 minutos;
• PicPay — processamento em até 10 minutos;
• Transferência bancária TED/DOC — processamento em 1 a 2 horas úteis;
• Boleto Bancário — processamento em 1 a 3 dias úteis;
• Cartões Visa, Mastercard e Elo — processamento em até 1 hora;
• USDT (criptomoeda) — sujeito ao tempo de confirmação da rede blockchain.

O valor mínimo de depósito é de R$ 30,00 (trinta reais). O valor máximo por transação pode variar conforme o método de pagamento escolhido. O 56wa não aceita depósitos provenientes de terceiros — o método de pagamento utilizado deve estar obrigatoriamente em nome do titular da conta.

O 56wa não cobra taxas sobre depósitos. Eventuais tarifas cobradas pela instituição financeira do Usuário são de responsabilidade exclusiva do Usuário. Valores depositados ficam disponíveis para apostas imediatamente após a confirmação do pagamento pela instituição financeira.

O Usuário pode solicitar o saque do saldo disponível em sua conta a qualquer momento, desde que: (i) tenha completado o processo de verificação de identidade (KYC); (ii) não haja restrições ativas na conta; e (iii) o saldo a ser sacado não esteja vinculado a bônus com rollover pendente.

5.1 Prazos de Processamento

• Pix: processamento em até 24 horas, na maioria dos casos em minutos, após aprovação da análise de segurança;
• TED/DOC: processamento em até 3 dias úteis;
• Outros métodos: conforme prazo informado no momento do saque.

5.2 Limites de Saque

O saque mínimo é de R$ 50,00 (cinquenta reais). Limites máximos por transação e por período podem ser aplicados conforme o nível da conta do Usuário no programa VIP e o resultado da análise de risco. Usuários do nível Diamond possuem limites mais elevados.

5.3 Método de Saque

Os saques são realizados preferencialmente pelo mesmo método utilizado para o depósito mais recente. O 56wa pode exigir que o saque seja feito para a mesma conta bancária ou chave Pix utilizada no depósito, como medida antifraude. Não são permitidos saques para contas de terceiros.

6.1 Bônus de Boas-Vindas

O bônus de boas-vindas do 56wa corresponde a 100% do valor do primeiro depósito, até o limite de R$ 2.000,00. Para ativar o bônus, o depósito mínimo é de R$ 30,00. O bônus é creditado automaticamente na conta após a confirmação do depósito qualificado.

6.2 Requisitos de Rollover

O saldo bônus concedido está sujeito a requisito de rollover de 30 (trinta) vezes o valor do bônus recebido. O prazo para cumprimento do rollover é de 30 (trinta) dias corridos a partir da data de concessão do bônus. Não cumprido o rollover no prazo, o saldo bônus remanescente será cancelado automaticamente.

Para fins de cumprimento do rollover, apenas apostas em jogos qualificados — conforme lista disponível na central de promoções da plataforma — são contabilizadas. Apostas anuladas, canceladas ou realizadas com odds inferiores a 1,5 nas apostas esportivas podem não contribuir para o rollover.

6.3 Condições Gerais dos Bônus

• Apenas um bônus de boas-vindas por Usuário, CPF, endereço de e-mail, dispositivo, endereço IP e conta bancária;
• Bônus não são transferíveis entre contas;
• O 56wa reserva-se o direito de modificar, suspender ou encerrar promoções a qualquer momento, mediante comunicação aos usuários afetados;
• Em caso de suspeita de abuso de bônus, a conta poderá ser suspensa e o bônus cancelado sem direito à restituição;
• Promoções específicas podem ter regras adicionais disponíveis nas respectivas páginas de descrição das promoções.

6.4 Programa VIP

O programa de fidelidade VIP do 56wa possui três níveis: Bronze, Gold e Diamond, com benefícios crescentes incluindo cashback semanal, gerente dedicado, saques prioritários e limites aumentados. O acesso a cada nível é determinado com base no volume total apostado no período mensal e pode ser revisado mensalmente.

Os jogos de cassino disponíveis no 56wa — incluindo slots, live casino, crash games (Aviator, Spaceman, Mines) e jogos de mesa — são fornecidos por provedores independentes certificados (PG Soft, Pragmatic Play, Evolution Gaming, Spribe, Playtech, Microgaming, entre outros). As regras específicas de cada jogo são determinadas pelos respectivos provedores e ficam acessíveis dentro de cada jogo.

Todos os jogos utilizam Geradores de Números Aleatórios (RNG) certificados por auditores independentes, garantindo que os resultados sejam genuinamente aleatórios e imparciais. O retorno ao jogador (RTP — Return to Player) de cada jogo é informado na respectiva tela de informações do jogo.

O 56wa não pode ser responsabilizado por falhas técnicas originadas nos sistemas dos provedores de jogos. Apostas em andamento no momento de uma falha técnica poderão ser anuladas e os valores apostados devolvidos ao saldo do Usuário. Decisões sobre o resultado de jogos em caso de falha técnica são definitivas e baseadas nos registros técnicos do provedor.

As apostas esportivas do 56wa abrangem uma ampla gama de modalidades e competições, com destaque para futebol nacional (Brasileirão Série A, Copa do Brasil, Copa Libertadores, Copa Sul-Americana), futebol internacional (Premier League, La Liga, Champions League), além de basquete (NBA, NBB), MMA (UFC), esports (CBLOL) e demais esportes disponíveis na plataforma.

8.1 Liquidação de Apostas

As apostas esportivas são liquidadas com base nos resultados oficiais divulgados pelas entidades organizadoras dos respectivos campeonatos e federações esportivas. O 56wa reserva-se o prazo de até 72 horas após o término do evento para liquidar apostas em casos de resultado controvertido ou aguardando confirmação oficial.

8.2 Apostas Anuladas

Uma aposta será anulada e o valor devolvido ao saldo do Usuário nos seguintes casos: (i) cancelamento ou adiamento do evento por período superior a 48 horas; (ii) erro manifesto na divulgação das odds; (iii) evento que não se inicie dentro do prazo previsto; (iv) determinação da entidade reguladora competente.

8.3 Erros de Odds

Em caso de publicação de odds com erro manifesto (odds claramente incorretas em razão de erro operacional), o 56wa reserva-se o direito de anular todas as apostas realizadas com as odds incorretas, devolvendo os valores apostados, independentemente do resultado do evento. O critério de identificação de erro manifesto é exclusivo do 56wa.

São terminantemente proibidas, sujeitando o Usuário ao encerramento imediato da conta e eventual retenção de saldo para investigação, as seguintes condutas:

• Criação ou uso de mais de uma conta na plataforma (contas duplicadas);
• Uso de informações de terceiros para cadastro ou transações;
• Utilização de softwares de automação, bots, scripts ou qualquer ferramenta que interfira na operação normal dos jogos ou apostas;
• Práticas de arbitragem de bônus ou qualquer esquema coordenado para exploração indevida de promoções;
• Lavagem de dinheiro ou utilização da plataforma para fins ilegais;
• Tentativas de hackear, invadir ou comprometer a segurança da plataforma;
• Fraude em apostas esportivas, incluindo conluio, manipulação de resultados ou uso de informação privilegiada;
• Transferência de saldo entre contas de diferentes titulares;
• Depósitos e saques com métodos de pagamento de terceiros;
• Qualquer conduta que, a critério exclusivo do 56wa, prejudique a integridade, segurança ou reputação da plataforma.

O 56wa reserva-se o direito de suspender temporariamente ou encerrar definitivamente qualquer conta, a qualquer tempo e sem aviso prévio, nas seguintes situações: (i) violação de qualquer cláusula destes Termos; (ii) suspeita de fraude, lavagem de dinheiro ou atividade criminosa; (iii) solicitação de autoridade governamental brasileira competente; (iv) impossibilidade de verificação da identidade do Usuário; (v) cadastro realizado por menor de 18 anos.

O Usuário pode encerrar voluntariamente sua conta a qualquer momento, mediante solicitação ao suporte pelo e-mail [email protected]. Após o encerramento, o saldo real disponível (descontados eventuais bônus não cumpridos) será devolvido ao Usuário pelo mesmo método de pagamento utilizado no último depósito, após conclusão do processo de KYC, em até 10 dias úteis.

O tratamento dos dados pessoais dos Usuários pelo 56wa é regido pela Política de Privacidade disponível em https://56wa.cam/privacy-policy, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018). Ao aceitar estes Termos, o Usuário concorda também com a coleta, uso e tratamento de seus dados conforme descrito na Política de Privacidade.

Os dados pessoais coletados são utilizados exclusivamente para: (i) operação da conta e prestação dos serviços; (ii) processamento de transações financeiras; (iii) cumprimento de obrigações legais e regulatórias; (iv) prevenção à fraude e segurança da plataforma; (v) comunicações relacionadas aos serviços contratados.

O 56wa está comprometido com a promoção do jogo responsável e com a proteção dos jogadores vulneráveis. A plataforma disponibiliza as seguintes ferramentas de autocontrole, acessíveis nas configurações da conta:

• Limite de depósito: define um teto diário, semanal ou mensal para depósitos;
• Limite de tempo de sessão: configura alertas e bloqueios automáticos após determinado período de jogo;
• Autoexclusão temporária: bloqueia o acesso à conta por 1 a 6 meses;
• Autoexclusão permanente: encerra definitivamente o acesso à conta.

Caso você ou alguém próximo apresente sinais de dependência do jogo, entre em contato com o Jogadores Anônimos Brasil pelo telefone 0800-771-1932 (gratuito e confidencial) ou acesse nossa página de Jogo Responsável para obter orientação e recursos de apoio. O jogo deve ser sempre uma fonte de entretenimento, nunca de preocupação.

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, o 56wa não será responsável por: (i) perdas decorrentes de apostas ou jogos realizados na plataforma; (ii) interrupções ou indisponibilidades temporárias da plataforma por razões técnicas, de manutenção ou de força maior; (iii) perda de dados por falha de conexão à internet ou dispositivo do Usuário; (iv) atos de terceiros, incluindo provedores de jogos, instituições financeiras e operadoras de telecomunicações.

A responsabilidade máxima do 56wa por quaisquer danos diretos relacionados ao uso da plataforma fica limitada ao valor do saldo real disponível na conta do Usuário no momento do evento danoso. O 56wa não responde por danos indiretos, lucros cessantes ou danos morais, exceto nos casos expressamente previstos no Código de Defesa do Consumidor.

O 56wa reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento, em razão de exigências legais, regulatórias ou operacionais. Alterações relevantes serão comunicadas aos Usuários com antecedência mínima de 30 (trinta) dias corridos, por e-mail cadastrado e/ou mediante aviso em destaque na plataforma.

O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações constituirá aceitação tácita dos novos Termos. Caso o Usuário não concorde com as alterações, poderá encerrar sua conta conforme previsto na Cláusula 10, tendo garantido o saque do saldo real disponível.

Estes Termos são regidos e interpretados exclusivamente de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Qualquer controvérsia ou litígio decorrente destes Termos ou do uso da plataforma será submetido à jurisdição dos tribunais brasileiros.

Para a solução de controvérsias, as partes elegem o foro da comarca de São Paulo/SP como competente, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja, exceto nos casos em que a legislação consumerista brasileira determine foro diferente em favor do consumidor.

Antes de recorrer ao Judiciário, o Usuário pode registrar reclamação junto ao serviço de atendimento ao consumidor do 56wa pelo e-mail [email protected], com prazo de resposta de até 5 dias úteis. O 56wa incentiva a resolução amigável de conflitos como primeira instância de qualquer disputa.